Política de Privacidade da 7bbb

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a 7bbb, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em 7bbb.net.

Toda comunicação relacionada à proteção de dados pessoais pode ser direcionada ao Encarregado de Dados (DPO) da 7bbb pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

2 Dados Pessoais Coletados

A 7bbb coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.1 Dados sensíveis

A 7bbb pode coletar dados considerados sensíveis pela LGPD apenas quando estritamente necessário e com base legal adequada. Isso pode incluir informações sobre saúde em contexto de jogo responsável (como o histórico de autoexclusão solicitado pelo próprio Usuário) ou dados biométricos para verificação de identidade avançada. Esses dados recebem nível adicional de proteção e nunca são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

2.2 Dados de terceiros

Caso você acesse a plataforma por meio de integração com redes sociais ou provedores de identidade de terceiros, poderemos receber informações básicas de perfil fornecidas por essas plataformas, sujeitas às políticas de privacidade dos respectivos serviços. A 7bbb utiliza essas informações exclusivamente para facilitar o acesso e personalizar a experiência.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 7bbb são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+) e autenticidade dos dados cadastrais, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de comportamento de uso, monitoramento de transações e reporte ao COAF quando aplicável, conforme Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de controle ao Usuário;
• Comunicação e suporte: envio de notificações operacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicação de alterações nos termos e condições;
• Marketing personalizado (somente com consentimento explícito): envio de ofertas, promoções e informações sobre novos jogos ou funcionalidades por e-mail ou push notification;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do jogador, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7bbb está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023 e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência — desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e de publicidade — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do serviço principal.

5 Compartilhamento de Dados

A 7bbb não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Fornecedores de jogos e tecnologia: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem identificadores técnicos anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos licenciados. Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e instituições financeiras parceiras recebem os dados necessários para processar transações de depósito e saque, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e antifraude que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias da plataforma;
• Autoridades governamentais: COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por contrato de confidencialidade que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou contábil à 7bbb.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 7bbb. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantendo preferências e sessões ativas.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do saldo em conta, segurança anti-CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário como idioma, configurações de jogo e histórico de jogos recentes para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes ao perfil do Usuário. Podem ser gerenciados nas configurações da conta ou desativados sem afetar o acesso ao serviço principal.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou nas preferências da sua conta 7bbb. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para cookies de marketing, a revogação do consentimento pode ser feita a qualquer momento nas configurações de notificações da conta.

7 Segurança da Informação

A 7bbb adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais identificáveis;
• Monitoramento contínuo e SIEM (Security Information and Event Management) para detecção e resposta a incidentes em tempo real;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Política de senhas fortes e rotação obrigatória de credenciais internas;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados em até 72 horas em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

8 Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7bbb são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não permitindo mais a identificação do Usuário. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O Art. 18 da LGPD garante ao Usuário, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela 7bbb:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [descreva o direito desejado]", informando seu nome completo, CPF cadastrado e uma descrição clara da solicitação. A 7bbb responderá em até 15 dias úteis. Em caso de solicitações complexas ou múltiplas, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Se não estiver satisfeito com a resposta da 7bbb, você pode registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Menores de Idade

A 7bbb adota procedimentos rigorosos de verificação de idade (KYC) para garantir que nenhum menor de 18 anos tenha acesso aos serviços de apostas e cassino da plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Caso a 7bbb tome conhecimento, por qualquer meio, de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será suspensa permanentemente, sem direito à devolução de eventuais depósitos realizados de forma fraudulenta.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua tutela criou uma conta na 7bbb devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor de Idade" para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 7bbb — que inclui servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise — alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 7bbb garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do destinatário;
• Consentimento específico do titular, após ser informado sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

Em qualquer caso, os dados transferidos internacionalmente recebem o mesmo nível de proteção descrito nesta Política, e os destinatários são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 7bbb reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 7bbb;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Notificação push no aplicativo móvel (quando disponível).

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá encerrar sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições, disponíveis em 7bbb.net/terms-conditions.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 7bbb.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O Usuário pode consultar versões anteriores solicitando-as pelo canal de suporte.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 7bbb designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD, atender às solicitações dos titulares e servir como ponto de contato com a ANPD. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD